Estado mínimo e a falácia liberal

Publicado: 20 de setembro de 2016 por Plínio em Anarquismo
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“Ser governado significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não tem o direito, nem a sabedoria, nem a virtude… Ser governado significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogado em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, recomendada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida. Submeter-se ao governo significa consentir em ser tributado, treinado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; tudo isso em nome da utilidade pública e do bem comum. Então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados. Isso é o governo, essa é a sua justiça e sua moralidade! … Oh personalidade humana! Como pudeste te curvar à tamanha sujeição durante sessenta séculos?”
Pierre-Joseph Proudhon, em ‘ Idée générale de la révolution au XIX e siècle’.

estado

Primeiro vamos trabalhar com o conceito de Estado. Segundo o Dicionário Aurélio é a “nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares”, “governo político do povo constituído em nação”. Ao Estado pertence o poder de administrar as questões sociais. A ele foi constituído poder soberano de tal, mesmo que seja dividido em três poderes, o que de fato diminui a tirania, mas estes poderes são quem decide as questões sociais.

Sendo assim, questão está sobre o seguinte dilema, não existe Estado mínimo, ou existe ou não existe Estado. Sei que isto é meio estranho, mais irei explicar. Não existe Estado mínimo, pois quem detém o poder de decisão de intervir ou não é o próprio Estado. É ele que escolhe quando ou não intervir. A proposta do Estado mínimo é colocar o Estado para se regular. E é óbvio que quando for conveniente a ele, vai haver intervenção. É ele quem reclama para si o direito de coagir como muito bem explicado por Max Weber em ‘Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva’:

“Evidentemente, a coação não é o meio normal ou o único do Estado – não se cogita disso -, mas é seu meio específico. No passado, as associações mais diversas – começando pelo clã – conheciam a coação física como meio perfeitamente normal. Hoje, o Estado é aquela comunidade humana que, dentro de determinado território – este, o “território”, faz parte da qualidade característica -, reclama para si (com êxito) o monopólio da coação física legítima, pois o específico da atualidade é que a todas as demais associações ou pessoas individuais somente se atribui o direito de exercer coação física na medida em que o Estado o permita. Este é considerado a única fonte do “direito” de exercer coação.”

Então como sabemos que o liberalismo jamais irá propor o fim do Estado, sabemos que sempre estará submetido a tal jugo. Até porque apara garantir o Direito de Propriedade é necessário a existência de uma força estatal como explica o autor liberal Ludwig von Mises em sua obra ‘Liberalismo: segundo a tradição clássica’:

“O liberalismo, portanto, está muito longe de questionar a necessidade da máquina do estado, do sistema jurídico e do governo. Trata-se de grave incompreensão associá-lo, de algum modo, à ideia de anarquismo, porque, para o liberal, o estado constitui uma necessidade absoluta, uma vez que lhe cabem as mais importantes tarefas: a proteção não apenas da propriedade privada, mas também da paz, pois, em sua ausência, os benefícios da propriedade privada não podem ser colhidos.
Tais considerações já seriam suficientes para determinar as condições que o estado deve preencher, para corresponder ao ideal liberal. O estado deve não apenas proteger a propriedade privada. Deve,também, ser constituído de tal forma que o curso suave e pacífico de seu desenvolvimento nunca seja interrompido por guerras civis, revoluções ou insurreições.”

Sempre haverá um balanço na sociedade, e esta será sempre administrada pelos que detém o poder. Esta necessidade será fomentada entre o povo, e este será levado a acreditar que ela é genuína. Este balanço será sempre entre liberdade e igualdade.

Enquanto o indivíduo preza por sua liberdade, o Estado irá agir para ceceá-la. Cabe ao Estado administrar a coerção, oras ele oferece liberdade, oras ele a restringe. Assim ele direciona a sociedade conforme os interesses das camadas altas da sociedade.

E os interesses da aristocracia será sempre se promover através do governo. O governo estará sempre ligado aos interesses da alta classe, como uma simbiose, enquanto a classe trabalhadora sustenta a pirâmide, como indaga Mikhail Bakunin em ‘O Sistema Capitalista’:

“Eu não tenho dúvidas de que este modo de vida esteja altamente difundido em todos os países civilizados, de que ele seja expressa e fragilmente protegido por todos os Estados e que os Estados, religiões e todas as leis jurídicas, tanto criminais quanto civis, e todos os governos políticos, monarquias e repúblicas – com seus imensos aparatos judiciais e policiais e seus exércitos permanentes – não têm outra missão senão a de consagrar e proteger tais práticas. Na presença dessas autoridades poderosas e respeitáveis, eu não posso sequer permitir-me questionar se esse modo de vida é legitimo do ponto de vista da justiça, liberdade, igualdade e fraternidade humanas. Eu simplesmente me pergunto: sob tais condições, serão possíveis a fraternidade e a igualdade entre o explorador e o explorado, serão a justiça e a liberdade possíveis para o explorado?”

A resposta pode ser avaliada em como o Estado interfere na sociedade do indivíduo, e este é o seu papel principal. O Estado serve somente para cercear o indivíduo, e no caso, cerceá-lo em detrimento de outro. A questão da interferência do Estado na liberdade é relatada por Jacques Rosseau explica em ‘Contrato social’:

“Reduzamos todo este balanço a termos fáceis de comparar. O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. Para que não haja engano em suas compensações, é necessário distinguir a liberdade natural, limitada pelas forças do indivíduo, da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral, e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, da propriedade, que só pode ser baseada num título positivo.”

Isto na prática é constatado em alguns países nórdicos experimentaram um liberalismo. Mas ao olharmos tais governos nos últimos 5 anos, temos visto um retrocesso nessa liberdade. Os projetos aprovados pelos liberais, hoje estão sendo rediscutidos e até anulados por políticos conservadores que assumiram o governo neste período.

Seja na Noruega expulsando criminosos, os conservadores que assumiram o poder na Islândia, e o partido conservador ganhando a presidência na Finlândia, a verdade é que a Europa está mergulhada no conservadorismo. E para isso tem sido usado discurso contra as crises econômicas e principalmente os problemas de imigração.

O liberarismo surgiu como ideia contra as tiranias. Na Revolução Francesa ganhou destaque, porém na época era tida como uma uma proposta da esquerda, já que combatia os sistema vigente que era a monarquia. Porém, para nós anarquistas entendemos que não há muita diferença entre governos intervencionistas e não-intervencionistas, que tudo não passa de engodo, como muito bem elucida Bakunin em ‘Estatismo e Anarquia’:

“Entre a monarquia e a república mais democrática, só há uma diferença notável: sob a primeira, o pessoal burocrático oprime e explora o povo, em nome do rei, para o maior proveito das classes proletárias e privilegiadas, assim como em seu próprio interesse; sob a república, ele oprime e explora o povo da mesma maneira, para os mesmos bolsos e as mesmas classes, mas ao contrário, em nome da vontade do povo. Sob a república, a pseudonação, o país legal, por assim dizer, representado pelo Estado, sufoca e continuará a sufocar o povo vivo e real. O povo, contudo, não terá a vida mais fácil quando o porrete que o espancar se chamar popular.”

Sendo assim, concluímos que o Estado mínimo não existe pelo simples fato que sempre será um jogo, quando o governo quiser fomentar a economia, ele irá “dar” liberdade, porém depois apertará o laço para garantir o monopólio. Mas tudo estará na mão dele, pois, como vimos, é o Estado quem detém o “direito” de intervir ou não. Mesmo que ele opte por não intervir o fará para que o povo sinta-se livre. E quando achar que deve intervir, ele poderá muito bem forjar uma necessidade, e esta aclamação virá do povo. Vimos isso nas ditaduras América Latina, no fascismo na Itália e no nazismo na Alemanha, onde a sociedade clamou por medidas mais duras do governo em detrimento a resolução de problemas sociais.

E Pierre-Joseph Proudhon dá um cheque relatando o equilíbrio entre igualdade e liberdade, que é encontrado fora da intervenção estatal, ou melhor, através do fim do Estado, e não do discurso do “Estado Mínimo”, é o que ele explica em sua obra ‘O que é propriedade?’

“Se os bens são propriedades, os proprietários são reis, e reis despósticos, reis em proporção de suas faculdades de ganância. E se cada proprietário é soberano na esfera de sua propriedade, rei inviolável em toda a extensão de seu domínio, como um governo de proprietários não seria um caos e uma confusão?”
Portanto, não há governo, não há economia pública, não há administração possível com a propriedade por base.
A comunidade procura a igualdade e a lei: a propriedade, fruto da autonomia da razão e do sentimento do mérito pessoal, almeja acima de tudo a independência e a proporcionalidade.
Mas a comunidade, tomando a uniformidade por lei e o nivelamento por igualdade, torna-se tirânica e injusta: a propriedade, por seu despotismo e suas invasões, não tarda a mostrar-se opressiva e insociável.
O que a comunidade e a propriedade querem é bom: o que produzem é mau. E por quê? Porque ambas são exclusivas e ignoram, cada uma por seu lado, dois elementos da sociedade. A comunidade rejeita a independência e a proporcionalidade; a propriedade não satisfaz a igualdade e a lei.
Ora, se concebemos uma sociedade fundada nos quatro princípios, igualdade, lei, independência, proporcionalidade, encontramos:
1.° – Que a igualdade, consistindo apenas na igualdade das condições, isto é, dos meios, e não na igualdade de bem-estar, a qual, com meios iguais, deve ser obra do trabalhador, não viola de nenhuma maneira a justiça e a equidade;
2° – Que a lei, resultando da ciência dos fatos, conseqüentemente apoiando-se na própria necessidade, não fere jamais a independência;
3.° – Que a independência respectiva dos indivíduos, ou autonomia da razão privada, derivando da diferença dos talentos e capacidades, pode existir sem perigo nos limites da lei;
4.° – Que a proporcionalidade, só admissível na esfera da inteligência e do sentimento, não na das coisas físicas, pode ser observada sem violar a justiça ou a igualdade social.
Essa terceira forma de sociedade, síntese da comunidade e da propriedade, nós a chamaremos LIBERDADE.
Para determinar a liberdade, não juntamos sem discernimento a comunidade e a propriedade, o que seria um ecletismo absurdo. Buscamos, graças a um método analítico, o que cada uma delas possui de verdadeiro, em conformidade com o anseio da natureza e as leis da sociabilidade, eliminando todos os seus elementos estranhos; e o resultado fornece uma expressão adequada à forma natural da sociedade humana, numa palavra, a liberdade.
A liberdade é igualdade, pois liberdade só existe no estado social e fora da igualdade não existe sociedade.
A liberdade é anarquia, pois não admite o governo da vontade, apenas a autoridade da lei, isto é, da necessidade.
A liberdade é variedade infinita, pois respeita todas as vontades nos limites da lei.
A liberdade é proporcionalidade, pois deixa um caminho aberto à ambição do mérito e à emulação da glória.”

Assim entendemos que a liberdade só é alcançada quando não houve Estado, não houver possibilidade de coerção, quando todos puderem atuar em suas faculdades sem serem explorados por acumuladores ou governos. A liberdade será apenas efetiva na anarquia.

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