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“O livre comércio, isto é, o livre monopólio, é a santa aliança dos grandes feudatários do capital e da indústria, a argamassa monstra que deve terminar em cada ponto do globo a obra começada pela divisão do trabalho, pelas máquinas, pela concorrência, pelo monopólio e pela política econômica; esmagar a pequena indústria e submeter definitivamente o proletariado. É a centralização em toda face da terra desse regime de espoliação e de miséria, produto espontâneo de uma civilização que começa, mas que deve perecer logo que a civilização tiver adquirido consciência de suas leis; é a propriedade em sua força e sua glória. E é para introduzir o consumo desse sistema que tantos milhões de trabalhadores estão famintos, tantas criaturas inocentes ainda amamentando atiradas no nada, tantas jovens e mulheres prostituídas, tantas almas vendidas, tantos caracteres emurchecidos! Se ao menos os economistas soubessem de uma saída para esse labirinto, de um fim para essa tortura. Mas não, sempre! Nunca! Como o relógio dos condenados, é um refrão do apocalipse econômico. Oh! Se os condenados pudessem queimar o inferno!”

Trecho do livro:”Sistema das Contradições Econômicas ou Filosofia da Miséria” – Proudhon

anarquismo como combate ao capitalismo

Proudhon chamava este livre-mercado, ao que se referem os liberais, como livre-monopólio. Uma multinacional engoliria uma pequena empresa qualquer em um modelo de Capitalismo sem intervenção estatal. Digo sem intervenção estatal, pois é ilusão imaginar um mundo capitalista sem Estado, devido a questão do direito a propriedade, que necessita de um governo para existir. O que proponho é fazer um exercício de reflexão sobre o assunto.

Quem entende de economia e mercado sabe que um acumulador de bens possui vantagens que os demais não teriam. Tais vantagens eliminariam qualquer chance de concorrência, fazendo com que as menores concorrentes quebrassem ou fossem engolidas pelas maiores.

Uma empresa com uma produção maior compra insumos a preços mais baixos devido ao alto volume. Também devido ao mesmo volume, faz pressão no ponto de venda para posicionar a marca em locais estratégicos, garantindo mais visibilidade para os consumidores. Tem recursos para investir em melhores maquinários e em melhores mão-de-obra, o que aumenta a qualidade do produto. Tem condições para ter um grande sistema de distribuição abrangendo ainda mais a sua atuação geográfica, atingindo mercados diversos. Possui recursos para investir pesado em propaganda, o que favorece e muito nas vendas.

Vale ressaltar que por ter uma atuação em um âmbito geograficamente maior. Ela pode manter a sua indústria onde a mão-de-obra é ainda mais barata, ou qualquer outra vantagens. O que as pequenas concorrentes não podem, pois ficam presas as suas pequenas regiões de atuação. Quem sabe as grandes empresas, possam até regiões onde a fiscalização trabalhista não é tão efetiva, e poderia usar de mão-de-obra escrava.

Se ainda isso tudo não for suficiente, como se fosse pouco, ela pode reduzir os preços abaixo do valor de custo, que já é mais baixo, forçando todas as concorrentes a fazerem o mesmo. A questão é que a multinacional teria capital de reserva para manter-se por um bom tempo no prejuízo, enquanto as outras não.

Depois das concorrentes quebradas, o monopólio estabelecido. A tal multinacional poderia aumentar seus preços e colocar onde quisessem, já que ela controla o mercado. E caso surja novas concorrentes, basta repetir o processo.

Assim, chego a conclusão que mesmo sem um Estado intervencionista, se não houver oportunidades reais de concorrência, e isto inclui capital armazenado, não existe livre-mercado.

Então o que seria livre-mercado de fato. Proudhon jamais usara este termo, mas a sua proposta mutualista era um mercado e ele era livre, não só do governo, mas também dos acumuladores. E sobre isso, ele diz em um trecho de “O Que É Propriedade?”:

“Se os bens são propriedades, os proprietários são reis, e reis despósticos, reis em proporção de suas faculdades de ganância. E se cada proprietário é soberano na esfera de sua propriedade, rei inviolável em toda a extensão de seu domínio, como um governo de proprietários não seria um caos e uma confusão?”
Portanto, não há governo, não há economia pública, não há administração possível com a propriedade por base.
A comunidade procura a igualdade e a lei: a propriedade, fruto da autonomia da razão e do sentimento do mérito pessoal, almeja acima de tudo a independência e a proporcionalidade.
Mas a comunidade, tomando a uniformidade por lei e o nivelamento por igualdade, torna-se tirânica e injusta: a propriedade, por seu despotismo e suas invasões, não tarda a mostrar-se opressiva e insociável.
O que a comunidade e a propriedade querem é bom: o que produzem é mau. E por quê? Porque ambas são exclusivas e ignoram, cada uma por seu lado, dois elementos da sociedade. A comunidade rejeita a independência e a proporcionalidade; a propriedade não satisfaz a igualdade e a lei.
Ora, se concebemos uma sociedade fundada nos quatro princípios, igualdade, lei, independência, proporcionalidade, encontramos:
1.° – Que a igualdade, consistindo apenas na igualdade das condições, isto é, dos meios, e não na igualdade de bem-estar, a qual, com meios iguais, deve ser obra do trabalhador, não viola de nenhuma maneira a justiça e a equidade;
2° – Que a lei, resultando da ciência dos fatos, conseqüentemente apoiando-se na própria necessidade, não fere jamais a independência;
3.° – Que a independência respectiva dos indivíduos, ou autonomia da razão privada, derivando da diferença dos talentos e capacidades, pode existir sem perigo nos limites da lei;
4.° – Que a proporcionalidade, só admissível na esfera da inteligência e do sentimento, não na das coisas físicas, pode ser observada sem violar a justiça ou a igualdade social.
Essa terceira forma de sociedade, síntese da comunidade e da propriedade, nós a chamaremos LIBERDADE.
Para determinar a liberdade, não juntamos sem discernimento a comunidade e a propriedade, o que seria um ecletismo absurdo. Buscamos, graças a um método analítico, o que cada uma delas possui de verdadeiro, em conformidade com o anseio da natureza e as leis da sociabilidade, eliminando todos os seus elementos estranhos; e o resultado fornece uma expressão adequada à forma natural da sociedade humana, numa palavra, a liberdade.
A liberdade é igualdade, pois liberdade só existe no estado social e fora da igualdade não existe sociedade.
A liberdade é anarquia, pois não admite o governo da vontade, apenas a autoridade da lei, isto é, da necessidade.
A liberdade é variedade infinita, pois respeita todas as vontades nos limites da lei.
A liberdade é proporcionalidade, pois deixa um caminho aberto à ambição do mérito e à emulação da glória.”

Antes de concluir, precisamos reforçar que no mutualismo o trabalho assalariado não é encarado como troca voluntária, mas sim uma relação opressora entre empregador empregado, já que a troca voluntária seria uma relação entre os dois, mas o trabalho assalariado é uma hierarquização do empregador sobre o empregado.

Sendo assim, na proposta de Proudhon, ninguém poderia explorar do trabalho para enriquecimento. E um sujeito trabalhando sozinho não conseguiria enriquecer, e se trabalhasse cooperativado teria que repartir os ganhos.

Então chegamos a conclusão que liberdade é igualdade, anarquia, variedade infinita, e proporcionalidade. Entendemos que para ter um livre-mercado, é necessário se ater a estas características, no balanço entre comunidade e propriedade.

Logo, qualquer tipo de monopólio, acúmulo de bens, seria uma ameaça para a liberdade. Garantindo a liberdade do mercado com reais chances de concorrência entre os trabalhadores.

“Os anarquistas consideram, portanto, que entregar ao Estado todas as fontes principais da vida econômica (a terra, as minas, as ferrovias, os bancos, os seguros, etc.) assim como o controle de todos os ramos da indústria, além de todas as funções que acumula já em suas mãos (educação, religiões apoiadas pelo Estado, defesa do território, etc.), significaria criar um novo instrumento de domínio. O capitalismo de Estado de tipo socialista só aumentaria os poderes da burocracia e do capitalismo. Ao contrário, o verdadeiro progresso está na descentralização, tanto territorial como funcional, no desenvolvimento do espírito local e da iniciativa pessoal e na federação livre do simples ao complexo, ao invés da hierarquia atual que vai do centro à periferia.”

Piotr Kropotkin, Anarquismo na Enciclopédia Britânica

economia anarquista

Quero tratar agora sobre um tema que surte bastante dúvida, como seria uma economia anarquista. Não é um assunto simples de se falar, até porque não existe apenas um modelo de economia anarquista. Para entender é preciso ter conhecimento que o anarquismo não tem uma cartilha, ou é determinista em seus conceitos. Sendo assim qualquer um pode propor novos conceitos, desde que mantenha a premissa de eliminar todo o princípio de hierarquia. Por isso há mais de um modelo de economia proposto. Mas todos eliminam a exploração do homem pelo homem.

Os três modelos de economia anarquista partem dos mesmos princípios, seus alicerces são a liberdade dos indivíduos, apoio mútuo, propriedade coletiva e autogestão. Ou seja, em todos há um apelo à responsabilidade e solidariedade de cada indivíduo para com todos da comunidade.

O conceito de Propriedade e Posse

Antes de continuarmos teremos que explicar dois conceitos que nortearam o assunto a partir de agora: Propriedade e Posse. Como explicamos anteriormente todos os modelos econômicos anarquistas prezam pela Propriedade Coletiva, favor não confundir com Propriedade Pública, este último costuma se referir a toda propriedade que foi estatizada. Mas a Propriedade Coletiva é de fato de todos, sem regulação de nenhum órgão governamental ou privado.

Aí entramos na distinção da Propriedade e da Posse. A Propriedade se refere ao dono de fato, comumente chamado de proprietário, que no caso dos modelos econômicos anarquistas, a Propriedade sempre será da comunidade. E a Posse, que se refere a quem está exercendo o uso da Propriedade; que na prática anarquista é o que irá diferir de acordo com cada modelo.

Por exemplo, isto não acontece em nenhum dos modelos anarquistas, mas é apenas uma explicação para distinguir Propriedade e Posse. Um proprietário loca o seu imóvel a outra pessoa para que usufrua deste bem. O proprietário continua tendo a Propriedade, porém a Posse é do locatário.

Os modelos econômicos anarquistas

Agora compreendido a questão entre Propriedade e Posse, podemos continuar a descrever os modelos econômicos anarquistas:

Mutualismo: desenvolvido pelo francês, e o primeiro a se declarar anarquista, Pierre-Joseph Proudhon. Seu objetivo era que todos os trabalhadores tivessem acesso aos meios de produção e poderem exercer o seu trabalho, sem nenhuma exploração, seja de um governo ou de um proprietarista.
Proudhon, era crítico ferrenho do socialismo autoritário, e o seu estudo sobre a Propriedade constatou que não há diferença entre Propriedade Privada e Propriedade Pública (Estatal), pois em ambas o proprietário, seja ele um indivíduo ou um governo, irá alienar e explorar os trabalhadores.
Proudhon defendia que o direito de ocupar a terra era igual para todos, e nisto ele se pauta muito nas ideias de Rosseau. E é daí que surge o conceito de Posse do Mutualismo. Onde o indivíduo tem acesso a Posse, mas a Propriedade continua sendo da comunidade, este indivíduo, no caso, só possui o direito de usá-la. E o que ele produzir é dele, o qual estará livre para trocar livremente (livre-mercado) por qualquer outro produto ou serviço de outro trabalhador.

Os produtores se organizariam e produziriam e depois trocariam seus produtos e serviços livremente. Esta livre associação evitava a alienação dos bens de produtos. E poderia até ser criado um Banco do Povo para gerenciar isso e eliminar a necessidade do dinheiro. O produtor ofereceria o seu trabalho e receberia um cupom que descrevia o valor do trabalho exercido, o que Proudhon chamava de “cheques-trabalho”. O que funcionaria com a ideia básica do dinheiro, porém, não poderia ser especulado, já que não possuía lastro em um bem, mas sim era pautado no trabalho.

Coletivismo: elaborado pelo russo Mikhail Bakunin, como ponto de algumas divergências com o Mutualismo de Proudhon. Para Bakunin a propriedade dos meios de produção, distribuição e troca deveriam ser socializadas entre os trabalhadores.

Ou seja, para Bakunin, a Propriedade e Posse eram de todos, e os trabalhadores exerciam o livre acesso á Propriedade para trabalhar. Enquanto para Proudhon, por exemplo, uma oficina estaria sobre a posse do marceneiro. Para Bakunin a oficina seria da comunidade e o marceneiro trabalharia na mesma. A remuneração pelo trabalho seria decidida coletivamente.

Anarco-comunismo: com base dos estudos e experiências de Bakunin e Proudhon, o também russo, Piotr Kropotkin desenvolveu um novo modelo econômico anarquista. Para o ideólogo a cooperação mútua não só era fundamental para a sociedade, como era parte do processo evolutivo da mesma.

Para Proudhon a Anarquia e Comunismo eram equivalentes, um levava ao outro. Kropotkin não concordava com os modelos abordados anteriormente, principalmente na questão da Teoria do Valor-Trabalho, o qual discutiremos mais a frente. Para ele, o indivíduo deveria ter acesso aos produtos que necessitassem, e não segundo a produção pelo trabalho.

O anarco-comunismo fora colocado em prática entre os anarquistas ucranianos conhecidos como makhnovitas e nas comunas da Revolução Espanhola. Apesar de que na Espanha também foram permitido que produtores, caso quisessem, mantivessem modelos mutualistas e coletivistas.

Teoria do Valor-Trabalho

Como explicamos anteriormente, partimos do entendimento que todos anarquistas, com exceção aos anarco-comunistas, acreditam que riqueza só é criada a partir do trabalho, como relatado na Teoria Valor-Trabalho, e os modelos econômicos anarquistas também expressam este conceito. Sendo assim, a alienação e a especulação não ocorrem. Ou seja, toda a economia parte do princípio que a riqueza só é gerada conforme o exercício do trabalho na produção ou na prestação de serviço. Ou seja, os valores dos produtos serão determinados pelo esforço e capacidade da atuação do trabalhador, e não na aceitação do mercado.

Já os anarco-comunistas, como Kropotkin, alegam que não é possível determinar o valor do trabalho para produzir uma mercadoria. Principalmente no que diz respeito às descobertas e desenvolvimento da sociedade, que são impossíveis de mensurar. E se estas descobertas são acumulativas, e a sociedade hoje recebe benefícios do desenvolvimento de séculos atrás, então não teria como definir a produção usando tais descobertas como propriedade individualizada.